Nesta terça-feira, dia 20,
durante a reunião ocorrida na sede da DIRES, o promotor de justiça Dr Marcelo
Miranda e o Deputado Federal e ex-Secretário da Saúde Dr. Jorge Solla,
declararam que são contrários a essa posição do governador.
Nos próximos dias haverá uma audiência
pública em Amargosa, com objetivo de buscar apoio de gestores, Associações e
Entidades e da população do território de identidade do Vale do Jiquiriçá,
através da assinatura de um documento que pede a revisão dessa decisão por
parte do governador.
Segue abaixo o documento que circulará
por todas as regiões da Bahia:
Bahia, 15 de Janeiro de 2015
Excelentíssimo Governador
RUI COSTA
Considerando a Lei N° 13.204/2014 que
estabelece a Reforma Administrativa do Estado da Bahia e na perspectiva de
contribuir para o fortalecimento da Regionalização da Saúde na gestão de Vossa
Exª, nós Prefeitos, Secretários Municipais de Saúde, ex-diretores das extintas
diretorias regionais de saúde e participantes das CIR - Comissão Intergestora
Regional, destacamos a relevância do atual estágio em que se encontra a
regionalização da saúde e o volume de serviços oferecidos na rede pública e
privada de forma crescente no Estado da Bahia nos últimos anos.
No contexto do Sistema Único de Saúde
as vinte e oito (28) microrregiões de saúde estão articuladas com a missão de
assessoria e monitoramento aos municípios das suas respectivas áreas de
abrangência, colocando no seu processo de trabalho os mecanismos que agregam ações
ampliando o elenco de serviços, na orientação sobre programas e projetos, no
acompanhamento de ações de vigilância em saúde, com ênfase na vigilância
epidemiológica, sanitária e saúde do trabalhador, no programa de imunizações
(com toda a logística, rede de frio, capacitação e supervisão), na supervisão
da Atenção Básica, na Assistência Farmacêutica (em especial no Programa de
Medicamentos de Alto Custo), controle de qualidade da água para consumo humano,
controle de vetores (principalmente no tocante ao combate à Dengue e Chagas),
em Planejamento e Gestão e no desenho das Redes de Saúde: Urgência e
Emergência, Rede Cegonha, Pessoas com deficiência e a Rede Psicosocial.
Ressaltamos a importância da atuação das DIRES na articulação destas ações
considerando que as coordenações regionais são tecnicamente preparadas para
implantação e implementação das redes para o fortalecimento do SUS baiano.
Diante do exposto acima, solicitamos
de V. Exª, o exame da possibilidade de rever a decisão de extinção das Diretorias
Regionais de Saúde mantendo a importância da presença do Estado nas regiões que
já demonstram capacidade de descentralização das ações e serviços de saúde no
interior baiano.
Confiantes no espírito público de V.
Exª em atender o nosso pleito de construir um sistema de saúde integral,
humanizado e de qualidade, desde já agradecemos.
Criativa
On Line / Foto: Analy Marguardt
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