15 de julho de 2016

TCM multa prefeito de Esplanada por irregularidades na contratação de artistas

O Tribunal de Conta dos Municípios multou o prefeito de Esplanada em R$5 mil por irregularidades na contratação de atrações artísticas nos anos de 2014 e 2015, na sessão desta quinta-feira, o conselheiro e relator do processo, constatou a existência de irregularidade quanto ao vínculo de exclusividade entre as empresas contratadas e os artistas.

Das 48 apresentações artísticas, 18 vieram com cartas de exclusividade desacompanhadas de comprovantes de que seus signatários eram os representantes legais daquelas atrações e de que, portanto, possuíam legitimação para firmá-las, a Corte também alegou que nos quatro processos de inexigibilidade analisados não existe justificativa para os preços pagos.
Voz da Bahia

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