Cerca de 600 mil
empresas que foram notificadas em setembro pela Receita Federal já podem pedir
previamente o parcelamento das dívidas do Simples Nacional, foi publicada no
Diário Oficial desta segunda-feira a Instrução Normativa, que permite o
parcelamento dos débitos tributários contraídos até maio deste ano, a opção
prévia poderá ser feita pelo site da Receita Federal, a norma é o primeiro
passo para regulamentar a ampliação do prazo de parcelamento de 60 para 120
meses, previsto no Crescer sem Medo, sancionado em outubro.
O presidente do
Sebrae, destaca que esse é o fôlego que as empresas precisam para superar as
dificuldades geradas pela crise, os contribuintes com débitos com a Receita
receberão o formulário de opção na caixa postal do domicílio tributário eletrônico
do Simples Nacional, quem se manifestar favoravelmente ao parcelamento terá a
notificação de desligamento do Simples Nacional, recebida em setembro,
automaticamente suspensa.
Voz da Bahia
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