Logo após retornar das reuniões dos
Conselhos da República e de Defesa Nacional, o presidente do Senado, Eunício
Oliveira, afirmou à imprensa que a discussão e a votação de todas as Propostas
de Emenda à Constituição estão paralisadas enquanto durar a intervenção federal
no estado do Rio de Janeiro.
Segundo ele, que também preside os
trabalhos do Congresso Nacional, são cerca de 190 as PECs que tramitam atualmente
no Senado ou na Câmara, enquanto durar a intervenção, disse o presidente da
Casa, poderão ser votados projetos de lei ordinária ou complementar e outras
matérias, afirma também que a posição da Mesa do Senado é que, a partir do dia
de publicação do decreto, nenhuma matéria em relação a mudança na Constituição
terá qualquer trâmite, e não é só a PEC da Previdência, são todas as PECs, ele
falou para a imprensa.
Senado.br
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