Terminou no começo desta noite a
audiência pública convocada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal
Federal, para elaborar relatório do julgamento da ação que visa a declarar
inconstitucionais os artigos 124 e 126 do Código Penal, que criminalizam a
prática do aborto, a arguição de descumprimento de preceito fundamental, foi
apresentada pelo PSOL e descriminaliza mulheres que façam a interrupção voluntária
da gestação.
Caso o
julgamento acolha a ação, a equipe médica envolvida no procedimento também não
poderá ser punida, não há prazo para a ministra apresentar o seu parecer, expositores
que participaram da audiência e foram ouvidos pela Agência Brasil acreditam que
a equipe utilizará argumentos ouvidos hoje e na última sexta-feira para
subsidiar o voto da ministra, ao concluir o voto, ela encaminhará relatório aos
demais ministros do STF, antes disso, deverá pedir a manifestação da
Procuradoria-Geral da República e também decidir sobre as demandas de
instituições que querem se manifestar associado à causa, durante o julgamento
no Plenário do Supremo.
Criativa On Line
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