Um projeto de lei em
tramitação na Câmara dos Deputados pretende regularizar a profissão do
vaqueiro. A proposta, de autoria do parlamentar maranhense Carlos Brandão
(PSDB), delimita aos trabalhadores a incumbência de conduzir os animais e dar
proteção contra atos de violência ao longo dos trajetos, bem como garantir
alimentação ao rebanho.
Aos empregadores, caberá
contratar seguro de vida e de acidente. O profissional também terá direito à
aposentadoria após 30 anos de contribuição, para homens, e 25 anos, se for
mulher. “A regulamentação da profissão de vaqueiro irá beneficiar milhares de
trabalhadores que contribuem com o seu trabalho não só para o adequado
funcionamento das atividades pecuárias, mas também, principalmente, para a
manutenção das tradições culturais do sertão brasileiro. Ao realizar suas
atividades, o vaqueiro mantém a cultura do vestuário, da gastronomia, da
caracterização da região e da literatura cantada”, defende o deputado no texto.
O projeto terá análise
conclusiva das comissões de Seguridade Social e Família; de Agricultura,
Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho, de Administração
e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Voz da Bahia
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