Na sessão desta terça-feira (04/11),
as contas do prefeito de Castro Alves, Cloves Rocha Oliveira, referentes ao exercício
de 2013, foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios
com aplicação de multa no valor de R$ 2 mil. No entanto, em seu voto, o
conselheiro relator Paolo Marconi determinou a apuração e fixação de
responsabilidade sobre a contratação de pessoal sem concurso público, que
resultou em prejuízo ao erário municipal no montante de R$ 4.454.370,46.
A despesa realizada com pessoal
ultrapassou o limite de 54% definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, pois
foram aplicados R$ 25.822.609,29 nos gastos desta natureza, correspondentes a
63,60% da receita corrente líquida que foi de R$ 40.600.041,75. O gestor deve
adotar medidas para reconduzir os valores ao índice estabelecido, sob pena de
multa equivalente a 30% dos seus subsídios anuais.
Cabe recurso da decisão.
ASCOM TCM
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