O Ministério do Trabalho instaurou
procedimento especial para a fiscalização de condições de segurança no trabalho
em máquinas e equipamentos, conforme as regras da Norma Regulamentadora 12, com
isso, empresas em dificuldade financeira terão prazo maior para corrigirem
problemas identificados na fiscalização, de acordo com instrução normativa
publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira a fiscalização
fixará prazo de até 12 meses para correção das irregularidades constatadas
durante a inspeção, podendo ser definidos prazos diferentes de acordo com as
exigências.
A norma diz ainda que o empregador que
comprove inviabilidade técnica ou financeira para atender os prazos poderá
apresentar plano de trabalho com cronograma de adequação escalonada, poderá
haver inclusive planos de trabalho com prazo superior a um ano, que deverão ser
aprovados pela equipe que emitiu a notificação e pela chefia imediata dos
fiscais, a NR 12 foi instituída em 2010 e define as medidas de proteção para
garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores que lidam com
máquinas e equipamentos, a norma foi muito criticada por entidades como a
Confederação Nacional da Indústria que alega que muitas exigências são
exageradas e a adequação às regras traz custos elevados para os industriais.
Blog do Valente
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