O governo federal editou, nesta
semana, decreto que muda as regras do Programa Nacional de Crédito Fundiário,
as alterações ampliaram os limites de renda e patrimônio exigidos para acesso
às linhas de financiamento, para agricultores inscritos no Cadastro Único dos
programas sociais, a exigência de renda máxima saiu de R$ 9 mil para R$ 20 mil,
enquanto a de patrimônio foi de R$ 30 mil para R$ 40 mil, na faixa
intermediária, os ganhos máximos permitidos passaram de R$ 30 mil para R$ 40
mil, para esses produtores, o patrimônio deixou de ser R$ 60 mil, foi criada
uma nova linha para famílias com renda de até R$ 216 mil e patrimônio de até R$
500 mil, para todos os casos, o valor máximo a ser financiado é R$ 140 mil. O
produtor deve comprovar experiência de pelo menos cinco anos no campo para ter
acesso ao financiamento.
Segundo a subsecretária de
Reordenamento Agrário da Secretaria Especial de Agricultura e Familiar e do
Desenvolvimento Agrário, a atualização foi motivada pela defasagem dos tetos,
uma vez que estes haviam sido reajustados pela última vez há cinco anos, como não
houve recomposição, os financiamentos do programa se tornaram insuficientes
para a aquisição de imóveis, em razão disso, o PNCF beneficiou menos famílias
em 2016, segundo dados da Sead.
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