Mais uma vez, a
legalização do aborto volta à pauta nacional em uma audiência pública convocada
pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal para os dias 3 e 6 de
agosto, na ocasião, será debatido a descriminalização do aborto até a 12ª
semana de gestação, discutida na Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental 442, diante dessa realidade, a Comissão Episcopal Pastoral para a
Vida e a Família da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil reafirma em nota
a posição firme e clara da Igreja “em defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida
humana, desde a sua concepção até a morte natural”, condenando, “assim, todas e quaisquer iniciativas que pretendam legalizar o aborto
no Brasil”, afirmação
emitida pela presidência da CNBB na Nota Oficial.
A ação sustenta que dois
dispositivos do Código Penal que instituem a criminalização da interrupção
voluntária da gravidez afrontam a dignidade da pessoa humana, a cidadania, a
não discriminação, a inviolabilidade da vida, a liberdade, a igualdade, a
proibição de tortura ou o tratamento desumano e degradante, a saúde e o
planejamento familiar das mulheres e os direitos sexuais e reprodutivos, a
Audiência Pública será realizada no Supremo Tribunal Federal, Anexo II-B,
sala da Primeira Turma, nos dias 03.08.2018 e 06.08.2018, a CNBB
apresentará sua posição, nesta audiência, no dia 6 de agosto, pelo dom Ricardo
Hoerpers, bispo da diocese de Rio Grande e pelo padre José Eduardo de Oliveira
e Silva, da diocese de Osasco.
CNBB
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