Além de ser acusada, pelo Ministério
Público do Acre, de operar por meio de pirâmide financeira, a TelexFREE
enfrentou outro processo recentemente: o de prestação de serviço clandestino e
chegou a ser autuada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por
ilegalidade. O processo foi aberto sob o número 53.512.0011.05.2013.
Segundo informações da Anatel, o VoIP,
sistema de telefonia por internet usado pela TelexFREE, é considerado serviço
de telecomunicação e precisava de licença para funcionar no mercado brasileiro.
A companhia pagou multa de pouco mais
de 4.000 reais à agência pela irregularidade, mas ainda segue sem a devida
autorização para operar. Além do processo da Anatel, a TelexFREE foi denunciada
pela agência ao Ministério Publico, uma vez que prestação de serviço
clandestino também é considerado crime, com pena de até quatro anos de prisão e multa de
10.000 reais.
Ainda de acordo com a agência, a
TelexFREE entrou com pedido de anuência prévia para poder comprar a Voxbras,
uma empresa que vende pacotes de serviços VoIP. O processo foi protocolado em
junho deste ano, mas a agência ainda não deu nenhum parecer sobre o caso e já
pediu informações complementares à companhia para dar andamento na ação.
Segundo o site companhia, a TelexFREE
brasileira é uma representante da empresa americana homônima que atua no
mercado há 10 anos, e em março de 2012 entrou no Brasil com um plano de
divulgação onde o colaborador é pago para divulgar a empresa. O principal produto
dos anúncios divulgados é o sistema de comunicação VoIP - que não tem
autorização para operar, segundo a Anatel.
Fonte: Info Abril
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