O Fundo Nacional para o
Desenvolvimento da Educação (FNDE) elevou para 8,5% o limite do reajuste da
mensalidade dos cursos em instituições privadas para renovar os contratos com o
Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A variação serve para contratos
pendentes no primeiro semestre deste ano. No semestre passado, o Ministério da
Educação (MEC) fixou um teto de 6,4% de reajuste das mensalidades para que os
contratos do Fies fossem renovados.
Após uma série de mudanças feitas desde o
início do ano, o governo reformulou o financiamento, reajustando os juros e os
prazos e resolvendo, para os próximos contratos, a questão do reajuste das
mensalidades. Estão em curso as renovações do Fies para o segundo semestre
e o prazo vai até o dia 31 de outubro. Para que os contratos sejam aditados, é
preciso que a renovação do período anterior esteja regularizada. Em todo o
País, 2,1 milhões de estudantes têm os estudos financiados pelo programa. O
presidente do FNDE participou nesta terça-feira de audiência pública na Câmara
dos Deputados para discutir o Projeto de Lei nº 1.427/15, que estabelece que as
modificações do Fies devem ser estabelecidas por lei.
Voz da Bahia
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