O Ministério Público
estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos
Humanos e Combate à Discriminação (Gedhis), recomendou ao Governo do Estado da
Bahia, à Prefeitura Municipal de Salvador, às Secretariais municipais e
estaduais, à Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia e à da Câmara de
Vereadores de Salvador que adotem as características fenotípicas relacionadas
ao grupo étnico-racial negro como critério para validação da autodeclaração de
candidatos para cotas raciais nos seus concursos públicos e processos
seletivos.
O fenótipo pode ser
traduzido como características observáveis de um organismo ou população, ele é
resultado da composição genética do indivíduo, da influência de fatores
externos e da soma destas duas partes, é em linguagem popular, a aparência que
ele adquiriu, como, por exemplo, cabelos cacheados ou olhos azuis, expedida
pela promotora de Justiça na última segunda-feira, a recomendação prevê ainda
que a verificação dos traços fenotípicos dos autodeclarados negros seja
realizada por meio de entrevistas presenciais abertas ao público e que os
editais exijam a anexação de cópia colorida de documento de identificação à
ficha de inscrição para os concorrentes às vagas de cotistas.
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