O Ministério Público Federal em Jequié
realizou acordo com 34 municípios para que os respectivos portais da
transparência fossem regularizados, os acordos ocorreram em audiências de
conciliação ou em reuniões convocadas pelas próprias prefeituras, os acordos
suspendem ações civis públicas que foram movidas em junho deste ano
temporariamente, até o prazo dado pelo MPF para que os portais passassem por
adequações, dos 34 municípios, 28 firmaram acordo em audiências no final de
agosto e tiveram prazos que variam entre 30 e 60 dias corridos, outros seis
municípios que marcaram reunião com o MPF (Ibirataia, Irajuba, Itaquara,
Jaguaquara, Lajedinho, Planalino e Ubatã), o acordo teve diferentes prazos, de
acordo com a data em que o documento foi assinado.
Os municípios Barra do Rocha, Itamari
e Nova Ibiá foram intimidados e não compareceram e, por isso, os prefeitos
serão multados em cinco salários mínimos e eles terão que corrigir o portal com
o prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, outros municípios não
receberam carta precatória Amargosa, Boa Vista do Tupim, Ibiquera, Iramaia,
Piatã e Ubaíra que confirma a intimação e tiveram novas audiências marcadas, a
obrigatoriedade dos municípios de divulgarem informações financeiras foi
promulgada em 1988 e o portal de transparência foi implantado em 2011.
Criativa On Line
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