16 de setembro de 2016

TCM determinou formulação de representação ao MP-BA contra prefeita de Jeremoabo

O Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de uma representação ao Ministério Público da Bahia contra a prefeita de Jeremoabo, Semiárido Nordestino II, Anabel de Sá Lima, a corte considerou procedente a denúncia que apontou o cometimento da gestora em irregularidades no procedimento licitatório realizado para a contratação de serviços de lavagem de carros pequenos, médios e motocicletas da rede municipal em 2013.

Ainda na sessão desta quinta-feira, o relator do processo, multou a gestora em R$5 mil, ao analisar o processo, a relatoria constatou divergência entre a ata do certame apresentada pelo denunciante e a encaminhada pela Prefeitura, sobre a declaração de inexequibilidade da licitação, o relator observou que a ausência de valor estimado da contratação, bem como a desclassificação sumária, sem permitir o contraditório e a ampla defesa aos licitantes.
Voz da Bahia

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