O deputado Damião Feliciano apresentou
à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8618/17, para definir que a oferta de
educação infantil em creches e pré-escolas por parte dos municípios deve atender
as zonas urbanas e rurais, na proporção da distribuição da população.
A proposta altera a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que já estabelece como incumbência dos
municípios a oferta da educação infantil, mas não faz qualquer referência ao
fato de essa oferta ter de abranger as áreas urbanas e rurais, com o projeto,
Feliciano espera acabar com as discrepâncias educacionais entre campo e cidade.
Reporter Hoje
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