Em
épocas de crise, as discussões sobre falta de recursos começam aflorar, quando
na verdade eles deveriam estar pautadas no dia a dia, fazendo parte de uma
gestão participativa, onde a sociedade tivesse o real conhecimento das
dificuldades da administração pública, tanto das suas receitas, como nas
despesas.
Alguns
programas, principalmente Federais, são um verdadeiro “faz de contas”, onde as
responsabilidades e exigências são transferidas para os municípios e os
recursos repassados não são suficientes para mantê-los atendendo as finalidades
a que foram criados.
Um
bom exemplo é o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que deve
atender todos os alunos da rede municipal de ensino, pois segundo o FNDE –
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, atualmente, o valor repassado
pela União a estados e municípios (por dia letivo e para cada aluno) é definido
de acordo com a etapa e modalidade de ensino, assim distribuídos: Creches: R$
1,07; Pré-escola: R$ 0,5; Escolas indígenas e quilombolas: R$ 0,64; Ensino
fundamental e médio: R$ 0,36; Educação de jovens e adultos: R$ 0,32; Ensino
integral: R$ 1,07; Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo
Integral: R$ 2,00; Alunos que frequentam o Atendimento Educacional
Especializado no contra turno: R$ 0,53.
Usando
como referência o valor repassado para o Ensino Fundamental, onde se encontra a
maioria dos alunos matriculados, principalmente nos pequenos municípios, o
valor é de 0,36 por aluno/dia. O preço médio de um pão nestes municípios varia
entre R$ 0,30 a R$ 0,35, o que demonstra claramente o sub financiamento do
programa.
Além
dos baixos valores repassados, ainda encontramos outros problemas que devem ser
enfrentados para qualificar a alimentação escolar e garantir uma melhor
aplicação dos parcos recursos, como por exemplo:
-
O Ministério obriga os municípios a manterem uma Nutricionista especificamente
para o atendimento ao PNAE, mas a grande maioria dos profissionais tem a sua
formação voltada para a Saúde. A falta de conhecimento prático dificulta a
oferta de um cardápio mais qualificado e diversificado;
-
O percentual mínimo de 30% do valor repassado deve ser utilizado na compra de
gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar (Lei nº 11.947/2009),
mas encontramos sérias barreiras na falta de profissionalismo, qualificação e
formação dos produtores para produzir e oferecer uma quantidade variada de
itens que facilitem a confecção dos cardápios com preços compatíveis com os
recursos repassados e que garanta a aplicação da Lei.
Para
começar a enfrentar estes problemas, além do controle social no combate aos
desvios, se faz necessário que os gestores busquem soluções, entre elas:
a) Abrir uma discussão com as Escolas e
Universidades que oferecem o curso de Nutrição, para direcionar uma parte do
aprendizado especificamente para a área da alimentação escolar;
b) Capacitar e apoiar os agricultores
familiares na busca da diversidade da produção que atenda as necessidades do
programa e como sugestão o apoio à criação de Sistemas Agroflorestais,
alternativa que se mostra eficiente para atender esta demanda;
c) Criar centrais de produção de
alimentação escolar para diminuir os custos per capita;
d) Incentivar consórcios para compra
coletiva dos produtos da alimentação escolar, reduzindo consideravelmente os
custos por conta do volume nas compras;
e) Enfrentar os cartéis de empresas que se
unem, contratando “ditos” profissionais que combinam preços, encarecendo os
custos dos produtos para os municípios; entre outros.
A
oferta de uma merenda de qualidade já se mostrou eficiente na melhoria da evasão
escolar, no nível de aprendizado dos alunos e na economia para as pessoas de
baixa renda, por este motivo se faz necessário uma atenção especial para este
programa.
Val
de Rita
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