Caminha a passos largos no Congresso
Nacional um projeto de lei que propõe livrar do pagamento de pedágio as pessoas
que vivem ou trabalhem nos municípios onde sejam instaladas praças de cobrança.
De autoria do deputado Esperidião Amin (PP-SC),
o texto foi aprovado pela Câmara em março e encontra-se no Senado, onde já
obteve parecer favorável do senador Cícero Lucena (PSDB-PB), o relator na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Estudo inédito realizado
pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) mostra que, se
for aprovada, a proposta reduzirá em 16% a receita de pedágio nas rodovias
federais já concedidas.
A redução de receitas do concessionário
poderia cair até R$ 530 milhões anuais, calcula a entidade. "Conforme o
tamanho do município, o impacto é brutal", disse o presidente da ABCR,
Moacyr Servilha Duarte. Ele alerta que, se parte dos usuários deixar de
recolher a tarifa, os demais terão de pagar mais para manter o equilíbrio
econômico-financeiro da concessão. E isso, avaliou, seria
impraticável. "Acho que o texto vai ser aprovado e vai sobrar para a
presidente vetar ou não", calculou.
Fonte: Bahia Notícias
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