O Supremo Tribunal Federal será
obrigado a se posicionar sobre a terceirização irrestrita se o Senado Federal
regulamentar esse tipo de contrato apenas para algumas atividades, o ministro,
relator de uma ação que questiona a constitucionalidade da terceirização em
todos os setores, recomendou, na semana passada, que a matéria seja incluída na
pauta do plenário do STF, a decisão do ministro dá mais urgência para a
votação, pelo Senado, do texto que já foi aprovado na Câmara, se os
parlamentares aprovarem a regulamentação para todas as atividades, a ação do
STF perde automaticamente seu objeto,
O tema que fala acima é uma das
principais pautas econômicas em trâmite no STF porque afeta os direitos de 13
milhões de brasileiros que são terceirizados, como mostrou reportagem do jornal
O Estado de S. Paulo, o governo decidiu patrocinar o projeto aprovado no início
de 2015, que conta com o apoio de associações patronais, mas é rejeitado pelas
centrais sindicais.
Voz da Bahia
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