O deputado Samuel Júnior apresentou na
Assembleia Legislativa da Bahia o Projeto de Lei 22.135 que obrigará os pais ou
responsáveis dos alunos a repararem prejuízos causados pelos estudantes nas
instituições de ensino da rede pública em todo estado, a medida possui
finalidade educativa.
A matéria autoriza ainda a vistoria
previa pelos gestores escolares, quando houver suspeita de que o aluno esteja
portando algum objeto que coloque em risco a integridade física dele ou de
terceiros, também fica estabelecido que os pais ou responsáveis que não
matricularem, acompanharem a frequência e o desempenho escolar de seus filhos,
ou que não atenderem à convocação do gestor escolar, terão seus benefícios
sociais suspensos, com a proposta, o deputado pretende restaurar a seguridade e
o respeito ao ambiente escolar, fornecendo aos profissionais da educação um
instrumento eficaz para coibir os abusos e os excessos dos alunos.
Blog do Valente
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