O relator do projeto de lei de
proteção de dados pessoais no Senado, afirmou em audiência nesta terça-feira na
Comissão de Assuntos Econômicos que quer manter o conteúdo da redação
aprovada em maio pela Câmara, o parlamentar deu a declaração ao fim do
encontro, após ouvir diferentes setores que também defenderam o texto original
aprovado pelos deputados, a proposta em tramitação no Senado prevê a criação da
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
O PLC 53, de 2018, define dados
pessoais como informações que identifiquem os titulares destes de alguma forma
e disciplina como devem ser tratados para garantir a proteção da privacidade
dos usuários e a segurança jurídica das empresas que vão usar as informações, o
relator adiantou que pretende fazer pequenos ajustes de redação garantindo o
teor do projeto proveniente da Câmara e informou que quer votar seu relatório
na CAE na próxima semana.
Criativa On Line
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