O Ministério Público da Bahia (MP-BA)
ajuizou, no dia 15 de outubro, uma ação civil pública contra a Federação
Internacional de Futebol Associado (Fifa) e o Comitê Organizador Brasileiro da
Copa do Mundo 2014 pedindo que a Justiça obrigue as instituições a devolverem
R$ 31 milhões aos cofres públicos baianos.
A quantia foi utilizada para instalar
estruturas temporárias na Arena Fonte Nova em decorrência da realização da Copa
das Confederações, em junho deste ano. De acordo com a ação, a Fifa impôs que o
Estado arcasse com os altos custos através de um termo aditivo existente no
contrato que a Bahia assinou com a entidade para que a Copa das Confederações
fosse realizada segundo as exigências da Federação.
As estruturas instaladas são adaptações
feitas no estádio especialmente para o evento, entre elas assentos temporários,
tendas, plataformas, rampas, passarelas, instalações hidráulicas, elétricas e
de ar condicionado. Ações semelhantes foram abertas simultaneamente em outras
cinco cidades sedes: Fortaleza, Belo Horizonte, São Lourenço (PE), Rio de
Janeiro e Brasília, resultantes da parceria entre o Ministério Público Federal
(MPF) e os MPs estaduais.
Para as promotoras de Justiça Rita Tourinho
e Célia Boaventura, autoras da ação na Bahia, as fotos das instalações no
estádio ilustram a “grandiosidade” e “natureza voluptuosa” das estruturas e
“evidenciam desvio de finalidade do gasto público” e falta de interesse
público, já que, dado também seu caráter temporário, as instalações não “trazem
nenhum legado à população”.
Fonte: Bahia Notícias
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