Os
Vereadores Vera Lúcia Santos Alves, Reinaldo Souza da Silva, Genivaldo Santana
de Lima, Viviane Peixoto de Santana e Antonio Clovis Andrade Sampaio do
Município de Amargosa impetraram um Mandado de Segurança contra o Presidente da
Câmara Municipal, Vereador Marcos Paulo, que desde o início de 2013 vem pagando
os subsídios em valores inferiores ao fixado em lei.
Segundo
os cinco vereadores:
A
receita da Câmara Municipal de Amargosa (duodécimos) para o exercício de 2013
está fixada em R$ 137.336,65 (cento e trinta e sete mil
trezentos e trinta e seis reais e sessenta e cinco centavos) mensais, conforme informação oficialmente
divulgada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.
Os
autores da ação acusam o Presidente da Câmara de descumprir a lei por estar
pagando a título de subsídio o valor mensal de R$ 4.000,00 sem qualquer ato que
justificasse a redução.
“O
Presidente da Câmara tenta enganar a população. Ele não está realizando nenhuma
economia para o Município, pois gasta toda a receita com contratos de
consultoria e assessorias em geral. Somente a folha de cargos comissionados da
Câmara Municipal chega a R$ 20.000,00 (vinte mil reais) mensais”,
afirmam os autores da ação.
O
Presidente da Câmara já foi notificado pela Justiça e tem 10 (dez) dias para
prestar informações. Caso a Justiça reconheça a ilegalidade do ato, o Vereador
Marcos Paulo poderá ainda ser responsabilizado por improbidade administrativa.
Assinam:
Vera Lúcia Santos Alves
Reinaldo Souza da Silva
Genivaldo Santana de Lima
Viviane Peixoto de Santana
Antonio Clovis Andrade Sampaio
Fonte: Amargosa Notícias
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