No
último dia 18 de julho, foi impetrado um mandado de segurança contra o
Presidente da Câmara Municipal de Amargosa o Sr Marcos Paulo Sampaio, para
suspensão da sessão de julgamento das contas do Ex-prefeito Valmir Sampaio,
referente ao exercício financeiro de 2011.
Esse
mandado de segurança foi expedido pelo Juiz da comarca local, solicitado pelos
vereadores Antônio Clóvis, Vera Lúcia, Reinaldo Silva, Genivaldo de Lima e
Viviane Santana, alegando que a prerrogativa parlamentar de acesso aos atos
para realizar a fiscalização das contas e do procedimento foram feitas de forma
indevida, a fim de evitar qualquer nulidade no julgamento que pudesse
possibilitar uma ação judicial deste fato.
De
acordo com o Presidente Marcos Paulo, o procedimento administrativo realizado
pela Câmara Municipal respeitou todos os princípios constitucionais e de ampla
defesa. “Foram feitos todos os procedimentos, desde as comunicações ao
ex-gestor, reunião da comissão responsável pela apreciação preliminar das
contas (comissão de finanças, orçamento e contas), até a apresentação de
manifestação escrita para a vereadora integrante do bloco parlamentar - Unidos
por uma Amargosa melhor”, explica. Ele completou dizendo que todos esses
procedimentos podem ser comprovados através de documentos que se encontram na
Câmara Municipal e que serão usados em sua defesa.
O
Presidente ainda afirmou que ficou surpreso com essas manifestações
apresentadas pelos cinco vereadores do bloco parlamentar, pois eles tiveram conhecimento
de todo o processo, que foi feito de forma transparente, sempre através de documentos
e ofícios, devidamente protocolados e assinados pelos mesmos. “Em respeito ao que foi determinado pelo juiz
desta cidade, a mesa diretora suspendeu o expediente do julgamento das contas
até a última deliberação da justiça. Esperamos que com os esclarecimentos
apresentados para a nossa defesa, essa decisão seja revogada”, conclui.
Fonte: ASCOM
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