A Promotoria de Justiça de Mutuípe
instalou uma placa proibindo o uso de equipamento sonoros que ofendam ao
sossego e o bem estar da população.
O aviso foi instalado na Orla da
cidade local onde existe uma grande quantidade de bares e muito utilizado para
festas e para o uso de som automotivo durante os fins de semana.
Já existia uma determinação de
proibição de som na área, mas nos últimos meses não estavam sendo cumprida a
risca, sendo necessário por diversas vezes a intervenção da Polícia Militar.
Abusar de som é infração penal
previsto no artigo 42, III da lei de contravenções penais – perturbação do
sossego alheio, ou artigo 54 da lei de crimes ambientais – Poluição Sonora.
Fonte/fotos: Almeida Notícias
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